ACÓRDÃO Nº 3510/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3510/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.198/2026-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão militar.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessadas: Jovenilda Teixeira Damaso dos Santos (001.***.***-95);
Lúcia de Sá Volotão (539.***.***-34); Marilene Barbosa de Araújo (836.***.***-53);
Sabrina da Silva Salle (104.***.***-16); Selma Cristina da Silva Salle (009.***.***-78);
Sonia Salle da Silva (823.***.***-00); Sueli da Silva Salle (823.***.***-87); Suely
Piedade de Souza (089.***.***-44).
4. Órgão: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de pensões
militares pelo Comando da Aeronáutica.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. ordenar o registro dos atos de pensões militares concedidas às Sras.
Jovenilda Teixeira Damaso dos Santos, Suely Piedade de Souza, Marilene Barbosa de
Araújo, Lúcia de Sá Volotão, Sabrina da Silva Salle, Selma Cristina da Silva Salle, Sônia
Salle da Silva e Sueli da Silva Salle;
9.2. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;
9.3. encerrar e arquivar o processo.
10. Ata n° 22/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3510-22/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira (Relator).