ACÓRDÃO Nº 3499/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3499/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 040.555/2023-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Esporte (02.961.362/0001-74).
3.2. Responsáveis: Associação Brasileira das Equipes e Pilotos de
Automobilismo Amador - Abepaa (09.335.896/0001-34); Augusto Cesário da Costa Neto
(639.***.***-00).
3.3. Recorrentes: Associação Brasileira das Equipes e Pilotos de Automobilismo
Amador - Abepaa (09.335.896/0001-34); Augusto Cesário da Costa Neto (639.254.438-
00).
4. Entidade: Associação Brasileira das Equipes e Pilotos de Automobilismo
Amador - Abepaa.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Adriana Cordeiro da Rocha Abrão (28295/OAB-DF),
representando Associação Brasileira das Equipes e Pilotos de Automobilismo Amador -
Abepaa; Adriana Cordeiro da Rocha Abrão (28295/OAB-DF), representando Augusto
Cesário da Costa Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Associação Brasileira das Equipes e Pilotos de Automobilismo Amador
(Abepaa) e pelo sr. Augusto Cesário da Costa Neto contra o Acórdão 5.938/2025-1ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pela Associação
Brasileira das Equipes e Pilotos de Automobilismo Amador (Abepaa) e pelo sr. Augusto
Cesário da Costa Neto para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à Procuradoria da República em São Paulo,
ao Ministério do Esporte e aos recorrentes.
10. Ata n° 22/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3499-
22/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.