ACÓRDÃO Nº 3497/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3497/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.156/2025-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessado: João Ramon de Lima Abreu (296.***.***-68).
3.2. Embargante: João Ramon de Lima Abreu (296.***.***-68).
4. Órgão: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marlucio Lustosa Bonfim (16619/OAB-DF) e outros,
representando João Ramon de Lima Abreu.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
ao Acórdão 2.791/2026-1ª Câmara, alusivo a aposentadoria concedida pelo Tribunal
Superior do Trabalho,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992,
e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo sr. João Ramon de
Lima Abreu para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao órgão de origem.
10. Ata n° 22/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3497-
22/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.