ACÓRDÃO Nº 3458/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3458/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro do ato de admissão de pessoal de Rafael Augusto Severiano, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.326/2026-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Rafael Augusto Severiano (012.***.***-47)
1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal do Triângulo Mineiro.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.