ACÓRDÃO Nº 3444/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3444/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar
o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.146/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Eliane Faustina Boarim Leao (006.***.***-38); Iracy Ferreira
de Abreu (023.***.***-14); Janice Ferreira Leonez (020.***.***-45); Maria Del Carmen
Gil Fontanin (057.***.***-90); Maximiana Marcolino do Carmo Silva (081.***.***-10);
Sueli Marinho Nascimento Silva (985.***.***-91); Valeria Marinho Nascimento Silva
(025.***.***-00)
1.2. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.