ACÓRDÃO Nº 3443/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3443/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar
o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.057/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cleide Alves de Arruda Nunes (108.***.***-34); Elizabeth
Rosa Nunes (799.***.***-00); Francisca Pereira da Costa Moura (214.***.***-53);
Humberto de Oliveira Moura (064.***.***-89); Maria Aparecida Tourinho da Silva
(069.***.***-58); Mercedes Nery Alves (506.***.***-25); Simone Aparecida de Oliveira
Moura (343.***.***-91)
1.2. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.