ACÓRDÃO Nº 3437/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3437/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 004.092/2026-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Militar
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Ana das Graças Almeida de Moura (652.***.***-15);
Eduardo Luna Xavier (063.***.***-60); Elizabete Lopes de Sousa (815.***.***-00); Fatima
Regina de Sousa Tavares (892.***.***-25); Kalina Siqueira de Moura Costa (026.871.584-
02); Maria Luiza Braz da Silva Xavier (054.***.***-00); Rozilda Souto de Abreu
(433.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS e relatados estes autos que cuidam de atos de pensão militar,
submetidos, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de
acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal. Os atos foram cadastrados e
disponibilizados ao TCU por intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma do art. 2º e 4º da
Instrução Normativa TCU 78/2018.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. registrar os atos de Pensão militar 12557/2025 - Reversão - Jose Martins
Xavier; 12738/2025 - Reversão - Auto Martins de Sousa; 11565/2025 - Inicial - Eneas
Honorio de Abreu; e 12539/2025 - Inicial - Mauro Sebastiao Moreira Xavier, do quadro
de pessoal do Comando da Marinha;
9.2. restituir o ato de Pensão militar 12773/2025 - Alteração - Oldeci Nobre de
Moura do quadro de pessoal do Comando da Marinha, para a AudPessoal para reanálise
para fins de registro;
9.3. dar ciência sobre o presente Acórdão aos interessados informando que
ele pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 22/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3437-
22/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira e
Antonio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.