ACÓRDÃO Nº 3435/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3435/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 046.806/2020-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Comando da 4ª Região Militar e 4ª Divisão de Exército
(09.576.937/0001-84); Marcia Vargas Vieira Saramago (512.***.***-04).
3.2. Responsável: Edson Vieira (003.***.***-68).
3.3. Recorrente: Marcia Vargas Vieira Saramago (512.***.***-04).
4. Órgão: Comando da 4ª Região Militar e 4ª Divisão de Exército.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Filipe Chempp Theodoro (183000/OAB-MG), Antonio
Luiz Guimaraes de Oliveira Filho (164476/OAB-RJ) e outros, representando Edson Vieira;
Filipe Chempp Theodoro (183000/OAB-MG), Antonio Luiz Guimaraes de Oliveira Filho
(164476/OAB-RJ) e outros, representando Marcia Vargas Vieira Saramago.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Márcia Vargas Vieira Saramago,
representante do espólio de Edson Vieira, contra os itens 9.1, 9.2 e 9.3 do Acórdão
6.781/2025-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com
fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso I, e 285
do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, e, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. informar a prolação deste Acórdão à recorrente e à unidade
jurisdicionada.
10. Ata n° 22/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3435-
22/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira e
Antonio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.