ACÓRDÃO Nº 3415/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3415/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, e 169, inciso V, do Regimento
Interno, em autorizar o arquivamento dos presentes autos, tendo em vista o atingimento
do objetivo para o qual foi constituído, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-011.641/2023-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias (102.***.***-53)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.