ACÓRDÃO Nº 3406/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3406/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 002.774/2024-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em recurso de
reconsideração (tomada de contas especial).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: João Bosco Nonato Fernandes (146.***.***-97); Prefeitura
Municipal de Uiraúna - PB (08.924.078/0001-04).
3.2. Embargante: João Bosco Nonato Fernandes (146.***.***-97).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal:
8.1. Ítalo de Oliveira Vilar (14.233/OAB-PB), representando Prefeitura
Municipal de Uiraúna - PB e Maria Sulene Dantas Sarmento,
8.2. Maria Eduarda Lucena de Melo Maia (33.227/OAB-PB), representando
João Bosco Nonato Fernandes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
a acórdão proferido em recurso de reconsideração interposto contra acórdão proferido
em tomada de contas especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, nos termos do art. 34,
caput e § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, não os acolher; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 21/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3406-
21/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.