ACÓRDÃO Nº 3389/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3389/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.746/2025-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Pensão Civil).
3. Embargantes: Fernanda Araujo Leal Leite (002.***.***-00); Isac Araujo Leite
(091.***.***-30); Lucas Araujo Leite (091.***.***-12).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Marlúcio Lustosa Bonfim (16619/OAB-DF) e outros,
representando Fernanda Araujo Leal Leite, Isac Araujo Leite e Lucas Araujo Leite.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Fernanda Araujo Leal Leite, Isac Araujo Leite e Lucas Araujo Leite em face do Acórdão
2.120/2026-TCU-Primeira Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei
8.443/1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os embargos de declaração;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes e à unidade
jurisdicionada.
10. Ata n° 21/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3389-21/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas
(Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.