ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.226665/2022-14 70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 0642010/26-9 Airlab Analítica Ltda. 16.784.311/0001-29 Rua Garibaldi, 123, Sala 01/02 - Piratininga. Osasco/SP Descumprimento do art 7º, inciso II da RDC nº 928/2024 ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.531464/2022-28 70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 0639648/26-6 CEQUAT - Centro de Estudos e Qualidade Total Ltda. 01.014.475/0001-08 Rua Álvaro do Cabo, nº 143 - Prédio/ 1º Andar - Higienópolis. Rio de Janeiro/RJ Descumprimento do art. 22 da RDC nº 928/2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.738, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/07/2026