ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.109932/2026-13 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0613286/26-0 Lab Cultura Laboratório de Pesquisa e Controle de Qualidade Ltda. 02.515.097/0001-09 Rua Jundiaí, 536 - Santa Terezinha. Santo André/SP Descumprimento do art 7º, inciso II, alínea "a" da RDC nº 928/2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.679, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/07/2026