RESOLUÇÃO ANATEL Nº 789, DE 6 DE JULHO DE 2026 (parte 29 de 29)

10.11. do Estado de São Paulo: Adolfo, Aguaí, Águas da Prata, Álvares Florence, Américo Brasiliense, Américo de Campos, Analândia, Aparecida, Arapeí, Araraquara, Araras,
Arealva, Areias, Auriflama, Bady Bassitt, Bálsamo, Bananal, Barbosa, Bariri, Bertioga, Boa Esperança do Sul, Borborema, Bocaina, Buritama, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cafelândia,
Campos do Jordão, Canas, Caraguatatuba, Cardoso, Casa Branca, Catiguá, Cedral, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmorama, Cravinhos, Cruzeiro, Cubatão, Cunha, Descalvado,
Elisiário, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Estrela d'Oeste, Fernandópolis, Floreal, Gastão Vidigal, Gavião Peixoto, General Salgado, Guaiçara, Guapiaçu,
Guaratinguetá, Guarujá, Guatapará, Iacanga, Ibaté, Ibirá, Ibitinga, Ilha Bela, Indiaporã, Ipeúna, Ipiguá, Iracemápolis, Irapuã, Itajobi, Itaju, Itanhaém, Itápolis, Itirapina, Itobi, Jacareí, Jaci,
Jales, Jambeiro, José Bonifácio, Lagoinha, Lavrinhas, Leme, Limeira, Lins, Lorena, Lourdes, Luiz Antônio, Macaubal, Macedônia, Magda, Manduri, Marapoama, Matão, Mendonça,
Meridiano, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Mococa, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Monções, Mongaguá, Monte Aprazível, Monteiro Lobato, Motuca, Natividade da Serra, Neves
Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Castilho, Nova Europa, Nova Granada, Nova Luzitânia, Novo Horizonte, Olímpia, Onda Verde, Palestina, Parisi, Pedranópolis, Penápolis,
Peruíbe, Pindamonhangaba, Piquete, Pirajuí, Pirassununga, Planalto, Poloni, Pongaí, Pontalinda, Pontes Gestal, Porto Ferreira, Potim, Potirendaba, Promissão, Praia Grande, Queluz,
Redenção da Serra, Reginópolis, Ribeirão Bonito, Rincão, Rio Claro, Riolândia, Roseira, Sabino, Sales, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz da Esperança, Santa Cruz das Palmeiras, Santa
Gertrudes, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio do Aracanguá, Santo Antônio do Pinhal, Santos, São Bento do Sapucaí, São Carlos, São João
da Boa Vista, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, São José do Barreiro, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São
Pedro, São Sebastião, São Sebastião da Grama, São Vicente, Sebastianópolis do Sul, Serra Azul, Silveiras, Tabapuã, Tabatinga, Tambaú, Tanabi, Taubaté, Tremembé, Turiúba, Ubarana,
Ubatuba, Uchoa, União Paulista, Uru, Urupês, Valentim Gentil, Vargem Grande do Sul, Votuporanga e Zacarias; e
10.12. do Estado do Tocantins: Ponte Alta do Bom Jesus.
11. O uso das faixas de frequências 1.980 - 2.010 MHz e 2.170 - 2.200 MHz por estações terrestres está limitado à implantação de infraestrutura complementar dos serviços
prestados por meio de infraestrutura satelital.
12. Nas faixas de frequências 2.290 - 2.300 MHz, sistemas dos serviços limitado privado associado à pesquisa espacial, repetição de televisão e auxiliar de radiodifusão e
correlatos não têm direito à proteção contra interferências prejudiciais causadas por sistemas dos serviços de comunicação multimídia, limitado privado, móvel pessoal e telefônico fixo
comutado em operação na faixa de frequências 2.300 - 2.310 MHz.
13. Na faixa de frequências 2.200 - 2.290 MHz, estações do serviço limitado móvel aeronáutico de entidades civis não podem causar interferência prejudicial nem reivindicar
proteção em relação a estações dos serviços auxiliar de radiodifusão e correlatos, repetição de televisão e limitado privado associado à Exploração da Terra por Satélite, Operação
Espacial e Pesquisa Espacial.
14. Na faixa de frequências 3.700 - 3.720 MHz, não podem ser conferidos novos Direitos de Exploração de Satélites ou prorrogados aqueles que estiverem em vigor, a partir
de 1º de janeiro de 2022, sem prejuízo de que a exploradora de satélite utilize a referida faixa de frequências para operação sobre território de outras administrações, com a condição
de não causar interferências prejudiciais sobre estações de radiocomunicações instaladas no território brasileiro.
15. Na faixa de frequências 3.700 - 3.720 MHz, não podem ser licenciadas ou cadastradas novas estações ou consignadas novas radiofrequências a estações terrenas
associadas a serviços de telecomunicações prestados por sistemas do serviço fixo por satélite, a partir de 1º de janeiro de 2026.
16. Na faixa de frequências 4.950 - 4.990 MHz, não podem ser expedidas novas autorizações de uso de radiofrequências, prorrogadas as autorizações em vigor, licenciadas
novas estações ou consignadas novas radiofrequências associadas ao serviço fixo, exceto para aplicações de segurança pública e defesa civil.
17. Nas faixas de frequências 17,70 - 17,80 GHz e 19,26 - 19,36 GHz, estações terrestres do serviço fixo em operação não devem causar interferência prejudicial nem
rreivindicar proteção em relação a estações terrenas de acesso (gateways). Em caso de interferência prejudicial em estação terrena de acesso (gateways), o responsável pela estação
deve promover, imediatamente, a interrupção de seu funcionamento, até que a interferência prejudicial seja sanada.
18. Na faixa de frequências 18,1 - 18,6 GHz, não podem ser expedidas novas autorizações de uso de radiofrequências, licenciadas novas estações ou consignadas novas
radiofrequências que estejam associadas ao serviço fixo.
19. O uso da faixa de frequências 26,55 - 26,85 GHz por serviços de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto ou ponto-multiponto, observada a destinação da faixa,
está condicionado à realização de procedimento de coordenação prévia com estações do serviço limitado privado, em aplicações de exploração da Terra por satélite e pesquisa espacial,
nos municípios de Acarapé, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Barreira, Baturité, Beberibe, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Euzébio, Fortaleza, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte,
Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante e São Luís
do Curu, todos do estado do Ceará.