PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 635, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 635, DE 8 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de
Abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 718,
de 8 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA FONSÊCA,
CRMV-CE 04682-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos e
Ruminantes em eventos com aglomerações animais no município de Nova Russas/CE,
conforme processo nº 21014.001254/2026-11, observando as normas e dispositivos legais em
vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
LINDBERGH MARTINS