PORTARIA SERMOP/MPA Nº 658, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 658, DE 10 DE JULHO DE 2026
Suspende, por prazo indeterminado, a Autorização
de Pesca da embarcação de pesca ANTONELA V,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº
ES-0012713-9, na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.003831/2025-20, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação ANTONELA V, inscrita
no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº ES-0012713-9 e na Autoridade Marítima sob o
nº 293-002124-1, na frota 1.03.005, modalidade 1.6 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento de Espinhel
horizontal de fundo, espécie-alvo: Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro
(Hyporthodus niveatus), Garoupa vermelha-de-abrolhos (Epinephelus morio), Sirigado,
badejo-quadrado (Mycteroperca bonaci), Badejomira (Mycteroperca acutirostris), Badejo-
da-areia (Mycteroperca microlepis), Xaréu, garacimbora, xarelete (Caranx latus),
Garaximpora, xaréu (Caranx hippos), Arabaiana, olho-de-boi (Seriola dumerili), Garajuba
(Caranx crysus), Xaréu (Caranx latus), Garajuba amarela (Carangoides bartholomaei),
Garaximbora (Caranx hippos), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Peixe-rei (Elagatis
bipinnulata), Timbira (Oligoplites saliens), Galo (Selene setapinnis), Galo-de-penacho
(Selene vomer), Galo-do-alto (Alectis ciliaris), Xixarro (Trachurus lathami), Arabaiana
(Seriola dumerili), (Seriola fasciata), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus carolinus,
Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie) e Pampo malhado (Trachinotus marginatus), com
área de operação no Mar territorial NE, Zona Econômica Exclusiva NE, por prazo
indeterminado, tendo em vista o disposto no Art. 44, inciso I e § 2° da Portaria MPA nº
606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2º No período de suspensão, a embarcação de pesca ANTONELA V fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA