PORTARIA SERMOP/MPA Nº 655, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 655, DE 10 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias
corridos, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca GEOVA DIREI, inscrita
no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº
RN-0001794-7, com início em 30 (trinta) dias
após a data de publicação desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de
1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério
da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº
00369.004749/2007-31, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação GEOVA
DIREI, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0001794-7 e na
Autoridade Marítima sob o nº 181-004332-8, na frota 5.01.001, modalidade 5.1
no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na
modalidade de permissionamento Covos, Espécies-alvo: Lagosta verde (Panulirus
laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus), na área de operação no Mar
territorial N/NE/SE (AP ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES), pelo prazo de 30
(trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44, inciso I, da Portaria
MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2º No período de suspensão, a embarcação de pesca GEOVA
DIREI fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção
imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA