PORTARIA SERMOP/MPA Nº 652, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 652, DE 9 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca IAN
CARLOS S, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira Nº SC-0022059-8, com início 30 (trinta)
dias após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.009004/2025-40, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação IAN CARLOS S, inscrita
no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0022059-8 e na Autoridade Marítima sob o
nº 443-048507-1, na frota 1.01.001, modalidade 1.2 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Espinhel
horizontal (superfície) Espinhel boiado e Long-line, Espécies-alvo: Espadarte (Xiphias
gladius), na área de operação no Mar territorial, Zona Econômica Exclusiva e Águas
internacionais, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto no Art.
44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca IAN CARLOS S fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA