PORTARIA SERMOP/MPA Nº 649, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 649, DE 9 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
ADRIAN P, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira Nº CE-0031457-8, com início 30 (trinta)
dias após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.007426/2025-81, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação ADRIAN P, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0031457-8 e na Autoridade Marítima sob o nº
163-004768-6, na frota 1.10.001, modalidade 1.17 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Vara e linha e
linha de mão, Espécies-alvo: albacora laje (Thunnus albacares), albacora bandolim (Thunnus
obesus) e bonito listrado (Katsuwonus pelamis), na área de operação no Zona Econômica
Exclusiva (ZEE) e em águas internacionais Norte/Nordeste (N/NE), pelo prazo de 30 (trinta)
dias corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de
23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca ADRIAN P fica proibida
de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA