PORTARIA CGGMA-MD N° 3.644, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGGMA-MD N° 3.644, DE 6 DE JULHO DE 2026
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000213/2026-15, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa
JATOP SERVIÇOS LTDA., com sede social na Rua A, 597, Quadra 9, Lote 12 - Primavera,
Parauapebas/PA, CEP: 68.515-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.514.225/0001-80, como
entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de julho de 2029.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Int ALCIDES ROBERTO NUNES