PORTARIA Nº 19.602, DE 10 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 19.602, DE 10 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza
internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, e
considerando o que consta do processo nº 00058.058119/2026-53, resolve:
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão,
pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de
Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP) - CCA nº
003/ANAC/2012 - SBKP.
Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na
Portaria nº 17.408, de 10 de julho de 2025, passando a vigorar com os seguintes
valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
. Tarifa de embarque .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .33,44 .59,17
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
. Tarifa de Conexão
(por passageiro)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .15,40 .15,40
Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I
. Tarifa de Pouso
(Tonelada)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .10,4683 .27,9102
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) .Doméstico
(R$)
.Internacional (R$)
. .ATÉ 1 .171,30 .246,57
. .DE 1 ATÉ 2 .171,30 .246,57
. .DE 2 ATÉ 4 .207,99 .433,96
. .DE 4 ATÉ 6 .420,74 .872,79
. .DE 6 ATÉ 12 .547,98 .1.148,93
. .DE 12 ATÉ 24 .1.244,70 .2.593,77
. .DE 24 ATÉ 48 .3.194,01 .5.823,67
. .DE 48 ATÉ 100 .3.780,89 .7.909,52
. .DE 100 ATÉ 200 .6.170,95 .13.146,38
. .DE 200 ATÉ 300 .9.741,67 .20.922,74
. .MAIS DE 300 .16.281,98 .34.636,22
Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I
. .Tarifa de Permanência .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .Pátio de Manobras (PPM) .2,0685 .5,5722
. .Pátio de Estadia (PPE) .0,4389 .1,1344
Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às
Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) .Doméstico
(R$)
.Internacional (R$)
. .ATÉ 1 .28,34 .26,64
. .DE 1 ATÉ 2 .28,34 .26,64
. .DE 2 ATÉ 4 .28,34 .26,64
. .DE 4 ATÉ 6 .28,34 .32,06
. .DE 6 ATÉ 12 .28,34 .53,25
. .DE 12 ATÉ 24 .41,12 .107,01
. .DE 24 ATÉ 48 .82,44 .208,66
. .DE 48 ATÉ 100 .136,48 .347,17
. .DE 100 ATÉ 200 .309,16 .785,53
. .DE 200 ATÉ 300 .539,05 .1.373,82
. .MAIS DE 300 .783,82 .1.999,09
Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves do
Grupo II (por hora ou fração)
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) .Doméstico
(R$)
.Internacional (R$)
. .ATÉ 1 .1,88 .1,72
. .DE 1 ATÉ 2 .1,88 .1,72
. .DE 2 ATÉ 4 .1,88 .3,46
. .DE 4 ATÉ 6 .2,46 .6,15
. .DE 6 ATÉ 12 .4,20 .10,60
. .DE 12 ATÉ 24 .8,21 .20,95
. .DE 24 ATÉ 48 .16,41 .41,66
. .DE 48 ATÉ 100 .27,27 .69,52
. .DE 100 ATÉ 200 .61,74 .157,76
. .DE 200 ATÉ 300 .107,84 .275,15
. .MAIS DE 300 .156,73 .400,91
Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
. .Períodos de Armazenagem .Percentual sobre o
valor CIF
. .1º - Até 02 dias úteis .0,55%
. .2º - De 3 a 5 dias úteis .1,10%
. .3º - De 6 a 10 dias úteis .1,65%
. .4º - De 11 a 20 dias úteis .3,30%
. .Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a
retirada da mercadoria.
.+ 1,65%
. .Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.
Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga
Importada
. .Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. .R$ 0,0675 por quilograma
. .Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos).
Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada Aplicada
em Casos Especiais
. .Períodos de Armazenagem .Sobre o Peso
Bruto
. .1º - Até 4 dias úteis .R$ 0,1801
. .2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada
da mercadoria
.+ R$ 0,1801
. .Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$ 22,50 (vinte e dois reais e
cinquenta centavos).
Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
. .Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. .R$ 1,1241
. .Observações:
1. Cobrança mínima: R$ 112,42 (cento e doze reais e quarenta e dois centavos);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no
TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA,
deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.
Tabela 11 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga
Importada de Alto Valor Específico
. .Períodos de Armazenagem .Faixa (R$) .Percentual sobre o
Valor CIF
. 3 dias úteis ou fração, a contar da data do
recebimento no TECA
.de 11.241,16 a
44.964,63 /Kg
.0,44%
. .de 44.964,64 a
179.858,56 /Kg
.0,22%
. . .a partir de
179.858,57 /Kg
.0,11%
. .Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da
carga.
Tabela 12 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga
destinada à Exportação
. .Períodos de Armazenagem .Valor Sobre o Peso
Bruto
. .1º - Até 4 dias úteis .R$ 0,0899
. .2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a
retirada da mercadoria
.R$ 0,0899
. .Observações:
1. Tarifa mínima de R$ 8,98 (oito reais e noventa e oito centavos) no TECA de origem e R$
4,49 (quatro reais e quarenta e nove centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA,
decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
Tabela 13 - Tarifa de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de
Perdimento
. .Períodos de Armazenagem .Percentual sobre o valor FOB
. .1º Até 45 dias .1,10%
. .2º De mais de 45 dias a 90 dias .2,20%
. .3º De mais de 90 dias a 120 dias .3,30%
. .4º De mais de 120 dias .5,50%
Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação desta
Portaria.
Parágrafo único. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária
poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30
(trinta) dias, conforme determina a cláusula 3.1.25 do Contrato de Concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ELIAS BASTOS DOS SANTOS