PORTARIA Nº 1.447, DE 8 DE JULHO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE JURISDICIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3737/2026, resolve: Art. 1º. CRIAR a Assessoria de Justiça Restaurativa (AJR), vinculada à Secretaria- Geral da Presidência. Art. 2º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1 da Coordenadoria de Documentação em 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ1, vinculando-o à Assessoria de Justiça Restaurativa. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL
PORTARIA Nº 1.447, DE 8 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 233. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 13/07/2026