DESPACHO SG Nº 912, DE 10 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SG Nº 912, DE 10 DE JULHO DE 2026
Processo Administrativo nº 08700.005992/2019-02 (Apartado de Acesso aos Representados
nº 08700.003613/2019-31)
Representante: Cade ex officio
Representados: Álya Construtora S.A. (atual denominação da Construtora
Queiroz Galvão S.A.), Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Camter Construções e
Empreendimentos S.A., CBPO Engenharia Ltda., COESA S.A. (atual denominação da
Construtora OAS S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora Barbosa
Mello S.A. - "CBM", Construtora Remo Ltda., FDS Engenharia de Óleo e Gás S.A. (atual
denominação da Fidens Engenharia S.A.), Odebrecht Engenharia e Construção Internacional
S.A - "OECI" (atual denominação de Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S.A.),
Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda., Selt Engenharia Ltda., Berilo Torres, Carlos Filizzola
Neto, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Guilherme Moreira Teixeira, João Marcos de
Almeida da Fonseca, José Aldemário Pinheiro Filho, Márcio Mohallem, Mário Sérgio Mafra
Guedes, Odon David de Souza Filho, Reginaldo Assunção Silva, Ricardo Luís Bueno de Sousa
Freitas, Ricardo Vinhas Corrêa da Silva, Saulo Alves Pereira Júnior e Sérgio Luiz Neves.
Advogados(as): Alexandre Ditzel Faraco, Bruno Hartkoff Rocha, Bruno Herwig Rocha
Augustin, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Isabela de Oliveira Pannunzio, Jéssica Coelho Costa,
JoãoRicardodeOliveiraMunhoz,JoyceMidoriHonda,JulianaRodriguesMauro,LeonardoOliveira
Callado,LeonorAugustaGiovineCordovil,LuisClaudioNagalliGuedesdeCamargo,LuizGuilherme
Ros, Marcela Melichar Suassuna, Mauro Grinberg, Ricardo Lara Gaillard, Rodrigo Figueiredo da
Silva Cotta, Schermann Chrystie Miranda e Silva, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Santos
Rufino, Fabiano Augusto Martins Silveira, Giusepe Giamundo Neto, Fernanda Colomba Jardim
Bastos, Auan Souza Bastos, Rafael Alfredi de Matos, Marlus Santos Alves, Felipe Martins Pinto,
Letícia Junger de Castro Ribeiro Soares, Polyanna Vilanova, Isabel de Carvalho Jardim e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 31/2026/CGAA8/SGA2/SG/CADE (SEI 1782019), e,
com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/1999, integro suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota, decido
pelo: (i) indeferimento dos pedidos dos Representados Ricardo Vinhas Corrêa e Reginaldo
Assunção Silva; e (ii) encerramento da fase instrutória, ficando os Beneficiários de
Leniência e/ou Compromissários de TCC, se houver, notificados para apresentação de
alegações no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Despacho. Passado
este prazo, ficam os demais Representados notificados para apresentação das alegações no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 156 do
Regimento Interno do Cade, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral profira
suas conclusões definitivas acerca dos fatos.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral interino