DESPACHO SDL-ANP Nº 1.050, DE 10 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.050, DE 10 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 32, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.218535/2026-21, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 939, de 10 de dezembro de
2019, por requerimento do agente autorizado BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA,
CNPJ nº 46.395.687/0055-03, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de gás
liquefeito de petróleo (GLP).
DIOGO VALERIO