ANEXO Processo nº: 25351.918406/2026-39 Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação sobre irradiação de alimentos. Área responsável: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.20 - Revisão da regulamentação sobre irradiação de alimentos. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo que visa a manter a convergência a padrão internacional. Relatoria: Leandro Pinheiro Safatle
DESPACHO N° 78, DE 10 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/07/2026