DESPACHO Nº 31, DE 10 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 13 de julho de 2026, página 145. Órgão: Ministério da Educação — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 13/07/2026

DESPACHO Nº 31, DE 10 DE JULHO DE 2026
Publica Acordos de Cooperação Técnica aprovados na 201ª Reunião Ordinária do CONFAZ,
realizada no dia 3.07.2026.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do
art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 35 desse mesmo diploma, torna público que na 201ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no
dia 3 de julho de 2026, foi celebrado o seguinte ato: