DESPACHO Nº 2.497, DE 9 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.497, DE 9 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23
de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.013703/2026-31, decide:
(i) não conhecer da reclamação protocolada por CLARO S.A., CNPJ
40.432.544/0241-60 Filial contra a Equatorial Energia Pará; e (ii) extinguir e arquivar o
Processo Administrativo nº 48500.013703/2026-31, após exaurido o prazo para
interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto
no art. 69, do Anexo, da Resolução Normativa nº 1.133/2025.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES