DESPACHO Nº 2.259, DE 9 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.259, DE 9 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.037949/2025-17, decide:
(i) extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.037949/2025-17, após
exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, tendo
em vista que o objeto da decisão se tornou prejudicado por fato superveniente, nos termos do
previsto no art. 69, do Anexo, da REN nº 1.133/2025.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES