DESPACHO Nº 107.272/DIVFIS-MG/ANM/2026 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISAAUT PESQ/INDEFERIMENTO PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARA (197) - Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa 48054.830529/2021-94- Mineração Seleta Ltda. Epp - Alvará de Pesquisa Nº 3349/2021 - Publicado no DOU de 13/05/2021. CAIRO COSTA DUARTE Gerente
DESPACHO Nº 107.272/DIVFIS-MG/ANM/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 13/07/2026