DESPACHO Nº 104.430/DIVFIS-MG/ANM/2026 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA EXIGÊNCIA PUBLICADA - PRAZO DE 60 DIAS (470) 830.527/1990 - Ofício nº 33316/2026/DIVFIS-MG/ANM - Pedreira Irmãos Machado Ltda. CAIRO COSTA DUARTE Gerente
DESPACHO Nº 104.430/DIVFIS-MG/ANM/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 13/07/2026