ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.906893/2024-25 Assunto: Proposta de RDC que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, para tratar dos requisitos relativos à declaração quantitativa de ingredientes, ao uso de tecnologia para transmissão de informações na rotulagem e à rotulagem de alimentos irradiados Agenda Regulatória 2026-2027: Temas nº 3.1, 3.4 e 3.20 Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos - GGALI Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.400, DE 10 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 177. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/07/2026