AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 393, DE 10 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/07/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 393, DE 10 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217019/2026-89,
resolve:
Autorizar a empresa ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA,
CNPJ nº 01.349.764/0056-23, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas