AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 387, DE 10 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/07/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 387, DE 10 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.218313/2026-16, resolve: autorizar a empresa AXTRA OIL REFINARIA DE
PETROLEO S/A a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s)
abaixo.
. .CNPJ
. .60.386.956/0001-03
DIOGO VALERIO