ATO Nº 1.223, DE 9 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 1.223, DE 9 DE JULHO DE 2026
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no exercício da Reitoria,
usando de suas atribuições legais, considerando o Edital n.º 04/2026 - UFPI, publicado no DOU
de 27/03/2026; o Processo n.º 23111.042423/2022-12, resolve:
No Ato da Reitoria no 1152/26, publicado no D.O.U de 03/07/2026, referente à
Homologação do Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos, para o provimento
de cargos docentes da carreira do Magistério Superior, em regime de Dedicação Exclusiva - DE,
Tempo Integral - TI-40 e Tempo Parcial - TP-20, para os Campi "Ministro Petrônio Portella", em
Teresina-PI, "Professora Cinobelina Elvas", em Bom Jesus, "Senador Helvídio Nunes de Barros",
em Picos, e "Amílcar Ferreira Sobral", em Floriano.
Onde se lê:
. 26-HABILIDADES MÉDICAS - COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA (CSHNB)
(*)
.VAGAS .AC .PP .PCD .I .Q
. . .1 .1 .- .- .- .-
. .AMPLA CONCORRÊNCIA
. .CLASSIFICAÇÃO .NOME DO CANDIDATO .RESULTADO
. .1 .JOÃO LUCAS SILVA SANTANA .APROVADO
. .2 .FRANCISCO FLAVIO RODRIGUES LIMA .APROVADO
. .CANDIDATOS AUTODECLARADOS PRETOS E PARDOS
. .CLASSIFICAÇÃO .NOME DO CANDIDATO .RESULTADO
. .1 .FRANCISCO FLAVIO RODRIGUES LIMA .APROVADO E CLASSIFICADO
. .PESSOA COM DEFICIÊNCIA
. .CLASSIFICAÇÃO .NOME DO CANDIDATO .RESULTADO
. .SEM CANDIDATOS APROVADOS
(*) Redirecionamento de vagas reservadas conforme item 12.08 do edital
Leia-se:
. 26-HABILIDADES MÉDICAS - COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA (CSHNB)
(*)
.VAGAS .AC .PP .PCD .I .Q
. . .1 .1 .- .- .- .-
. .AMPLA CONCORRÊNCIA
. .CLASSIFICAÇÃO .NOME DO CANDIDATO .RESULTADO
. .1 .JOÃO LUCAS SILVA SANTANA .APROVADO E CLASSIFICADO
. .2 .FRANCISCO FLAVIO RODRIGUES LIMA .APROVADO
. .CANDIDATOS AUTODECLARADOS PRETOS E PARDOS
. .CLASSIFICAÇÃO .NOME DO CANDIDATO .RESULTADO
. .1 .FRANCISCO FLAVIO RODRIGUES LIMA .APROVADO
. .PESSOA COM DEFICIÊNCIA
. .CLASSIFICAÇÃO .NOME DO CANDIDATO .RESULTADO
. .SEM CANDIDATOS APROVADOS
(*) Redirecionamento de vagas reservadas conforme item 12.08 do edital
EDMILSON MIRANDA DE MOURA
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2026
Processo nº 14022.088350/2024-21
Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Contrato da Nona Assunção de Dívidas, a ser celebrado entre a União e o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador, a Caixa
Econômica Federal - CAIXA, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei
nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e na Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de
2001, no valor total de R$ 327.669.543,53 (trezentos e vinte e sete milhões, seiscentos e
sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos),
posicionado em 1º de setembro de 2025, correspondente a 27.510 (vinte e sete mil quinhentos
e dez) contratos detidos pelo Banco Nacional S/A.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, somada à manifestação
da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a vantajosidade da
assunção, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da
novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos limites do disposto no art. 15 da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de
agosto de 2001, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares
pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro de Estado da Fazenda