RESOLUÇÃO SUDECO Nº 323, DE 6 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO SUDECO Nº 323, DE 6 DE JULHO DE 2026
Institui e detalha o funcionamento operacional da
Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a
Incidentes Cibernéticos da Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste (ETIR/SUDECO).
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo
Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº
12.572, de 4 de agosto de 2025, no Decreto nº 12.573, de 4 de agosto de 2025, no
Decreto nº 10.748, de 16 de julho de 2021, na Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio
de 2020, na Norma Complementar NC nº 05/IN01/DSIC/GSIPR, de 14 de agosto de 2009
e no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do
Centro-Oeste (Sudeco), a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes
Cibernéticos - ETIR, nos termos do art. 12, caput, inciso I, do Decreto nº 10.748, de 16 de
julho de 2021, e do art. 10, caput, inciso II, do Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de
2025, com funcionamento operacional detalhado na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º A Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes
Cibernéticos - ETIR terá a responsabilidade de prestar serviços relacionados à segurança
cibernética para a SUDECO, em observância à política de segurança da informação e aos
processos de gestão de riscos de segurança da informação da Autarquia.
Art. 3º A ETIR será composta por 2 (dois) membros.
Parágrafo único. Cada membro titular contará com 1 (um) suplente, que o
substituirá em suas ausências e impedimentos legais.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 406, de 13 de julho de 2022.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS