RESOLUÇÃO-RE Nº 2.693, DE 09 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: NÃO IDENTIFICADA - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): MOUNJARO 15 MG (LOTES: D880403, MJR 257,
D854901); MOUNJARO 10 MG (LOTE: 855044);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0670910/26-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento, Eli Lilly do
Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 43.940.618/0001-44, informando a identificação, no
mercado, de unidades ostentando os lotes 855044, D880403, MJR 257 e D854901,
apresentando características divergentes das constantes no medicamento original,
incluindo utilização de lotes não reconhecidos pela empresa (855044 e MJR 257), utilização
de número serial incompatível com o lote informado (D854901), bem como dispositivo
incompatível com o produto original e erro de grafia na rotulagem ("soluction" em
substituição a "solution") (D880403), tratando-se, portanto, de produtos falsificados.
Esclarece-se que, em relação aos lotes D880403 e D854901, a presente medida aplica-se
exclusivamente às unidades falsificadas identificadas com esses lotes, não abrangendo as
unidades autênticas regularmente fabricadas pela empresa. Esta medida preventiva está
fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e no inciso XV do
artigo 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: PSM PENNAFORTE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME - CNPJ:
12.316.032/0001-80
Produto - Apresentação (Lote): DIA FORTE LÓTUS NUTRI (LOTES: TODOS); TRIBULUS
TERRESTRIS COM MACA NATUMIX (LOTES: TODOS); AMORA BRANCA NATUMIX (LOTES:
TODOS); SUCUPIRA NATUMIX (LOTES: TODOS); ESPINHEIRA SANTA NATUMIX (LOTES:
TODOS); MOUNJARO NATUMIX (LOTES: TODOS); ORA PRO NÓBIS NATUMIX (LOTES:
TODOS); OZEMPIC NATURAL NATUMIX (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0654439/26-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da comercialização dos produtos sem registro, notificação ou
cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de
Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os
artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se
aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa PSM PENNAFORTE
PRODUTOS NATURAIS LTDA ME bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou
veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida
preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: BALSAMO JES SUPLEMENTO NATURAL LTDA - CNPJ: 48.244.369/0001-76
Produto - Apresentação (Lote): CALM JE`S (LOTES: TODOS); LIPO JE`S (LOTES: TODOS);
BÁLSAMO JE`S ALGAS MARINHAS (LOTES: TODOS); CURA JE`S (LOTES: TODOS);
MILAGROSO (LOTES: TODOS); LIBERTA ÁLCOOL JE`S (LOTES: TODOS); VIRTUOSA JE`S
(LOTES: TODOS); OUVIDO BEM JE`S (LOTES: TODOS); BÁLSAMO JE`S COLMAVIT 2 (LOTES:
TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0665872/26-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação do anúncio de venda dos produtos sem registro, notificação
ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de
Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os
artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se
aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa [incluir o nome da
empresa] bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação
que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está
fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
4. Empresa: MUWIZ INDUSTRIA E LABORATORIO LTDA - CNPJ: 08.787.804/0001-94
Produto - Apresentação (Lote): MEGA VIRIL LÓTUS NUTRI (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0668626/26-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da comercialização do produto sem registro, notificação ou
cadastro na Anvisa, fabricado por empresa que não possui Autorização de
Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os
artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se
aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa MUWIZ INDÚSTRIA E
LABORATÓRIO LTDA, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de
comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva
está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 2.148, de 28 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial
da União n° 101, de 1 de junho de 2026, Seção 1, pág. 147 e 154.
Onde se lê:
K BATISTA GONCALVES BORGES LTDA / 25.563.628/0001-26
25351.043632/2003-60 / 0385517
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE
ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL /
0517430266
Leia-se:
NOGUEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 25.563.628/0001-26
25351.043632/2003-60 / 0385517
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE
ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL /
0517430266