RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.707, DE 7 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.707, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.014268/2026-61. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista , CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície
de 6.771,87 metros quadrados, necessária à implantação da SE 138 kV Itatiba 5, localizada
no município de Itatiba, no estado de São Paulo . A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA