PORTARIA SENATRAN Nº 462, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 462, DE 6 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições
legais, e, considerando o disposto na Resolução Contran nº 922, de 28 de março de 2022,
e na Portaria Senatran nº 965, de 25 de julho de 2022, bem como o que consta do
Processo Administrativo nº 50000.029529/2025-40, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica ESPACIAL INSPEÇÕES EIRELI , inscrita
no CNPJ nº 13.260.495/0001-30, situada no Município de Parnamirim - RN, Rua Rio Nilo , nº
121, Emaus , CEP:59.149-130, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO