PORTARIA GM/MPO Nº 293, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .1.256.524 .0 .1.256.524
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .5.092.882 .5.092.882
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .1.256.524 .5.092.882 .6.349.406
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .1.772.280 .0 .1.772.280
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .7.938.119 .7.938.119
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .1.772.280 .7.938.119 .9.710.399
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .2.050.000 .0 .2.050.000
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .8.790.149 .8.790.149
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .2.050.000 .8.790.149 .10.840.149
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .0 .0 .8.790.149 .0 .8.790.149
. .63000 .Advocacia-Geral da União .0 .0 .0 .1.473.127 .0 .1.473.127
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .10.263.276 .0 .10.263.276
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .0 .0 .8.790.149 .0 .8.790.149
. .63000 .Advocacia-Geral da União .0 .0 .0 .1.736.118 .0 .1.736.118
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .10.526.267 .0 .10.526.267
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .0 .0 .8.790.149 .0 .8.790.149
. .63000 .Advocacia-Geral da União .0 .0 .0 .2.050.000 .0 .2.050.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .10.840.149 .0 .10.840.149