PORTARIA Nº 6.786, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.786, DE 9 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.027658/2023-86, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MIRRIAM BANTWA MOTAUNG, de
nacionalidade sul-africana, filha de Simon Mohlala e de Emelie Maphielo Motaung,
nascida na República da África do Sul, em 13 de dezembro de 1973, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Coordenadora de Processos Migratórios