PORTARIA Nº 2.046, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.046, DE 9 DE JULHO DE 2026
Reconhece e declara como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo Quilombo, localizada no
município de Minas Novas, no Estado de Minas Gerais.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos
nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando o disposto no art. 68 do Ato das Disposic–ões Constitucionais
Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituic–ão Federal de 1988, no Decreto no 4.887,
de 20 de novembro de 2003, na Convenc–ão Internacional n.º 169 da Organizac–ão
Internacional do Trabalho (OIT), e nas normativas internas do Incra, bem como os
termos do Relatório Técnico de Identificac–ão e Delimitac–ão (RTID), relativo à
regularização das terras da Comunidade Quilombola de Quilombo, publicado no DOU,
de 17 de outubro de 2023, de 18 de outubro de 2023, bem como no DOE/MG nos
dias 18 e 19 de outubro de 2023; e, ainda, o que consta dos autos do Processo
Administrativo INCRA/SR(06)MG n.º 54170.007024/2005-80; resolve:
Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Quilombo, a área de 2.708,3375 ha (Dois mil setecentos e oito hectares,
trinta e três ares e setenta e cinco centiares), localizada no Município de Minas Novas
no Estado de Minas Gerais.
§ 1º Os limites e confrontações do território quilombola de Quilombo são:
ao norte - CBI Madeiras Ltda.; a leste - Luiz Carlos Barreto Newman, Mário Batista dos
Santos, Governo do Estado de Minas Gerais, Gilvon Alex Rodrigues dos Santos, Valdinei
Pereira dos Santos, João Ferreira Chaves, Antônio Aparecido Rodrigues dos Santos,
Gabriela Soares dos Santos, Isaías Soares dos Santos, Adil Barbosa Duarte, José
Raimundo Rodrigues dos Santos, Geraldo Rodrigues da Silva, Valdemar Rodrigues da
Silva, José Rodrigues Soares, João da Silva e outros; ao sul - Agropecuária Minas Novas
Ltda., Asperam Inox América do Sul S.A.; a oeste - Luciano Meireles Guimarães Oliveira
e outro, Irineu Moreira de Oliveira, Erasmino Rodrigues da Silva, Augusto Rodrigues de
Sousa, Itamar Alves de Souza, José Pedro Lopes Ferreira, Edson Martins Silva e João
Antônio Alves da Silva.
§ 2º 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no
processo administrativo n.º 54170.007024/2005-80 e no acervo fundiário do Incra pelo
endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor 07 (sete) dias após a data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES