PORTARIA N° 2.001, DE 03 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 2.001, DE 03 DE JULHO DE 2026
Retifica área e a capacidade do Projeto de
Desenvolvimento Sustentável Boa Esperança, Código
SIPRA MT0955000, Localizado no município de Novo
Mundo, no Estado do Mato Grosso.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos
Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de
2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 54000.088260/2023-22 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/Nº 413/24, de 27 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 041, Seção I, pág. 18, de 29 de fevereiro de 2024,
que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Boa Esperança, código SIPRA
MT0955000, localizado no município de Novo Mundo, no Estado do Mato Grosso.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Desenvolvimento
Sustentável Boa Esperança com a base cartográfica da SR(MT), de 6.393,5971 ha para
6.241,6720 ha, Nota Técnica nº 2908/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA
(28702596), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 6.393,5971 ha (seis mil, trezentos e noventa e três
hectares, cinquenta e nove ares e setenta e um centiares), Portaria INCRA/Nº 413/24, de
27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 041, Seção I, pág. 18, de
29 de fevereiro de 2024, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Boa
Esperança, código SIPRA MT0955000, localizado no município de Novo Mundo, para a área
de 6.241,6720 ha (seis mil, duzentos e quarenta e um hectares, sessenta e sete ares e
vinte centiares), e a capacidade de família 101 (cento e um) para a capacidade 108 (cento
e oito) de família, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES