INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 758, DE 8 DE JULHO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 758, DE 8 DE JULHO DE 2026
Altera o MCR - Documento 1 do Manual de Crédito
Rural (MCR) para ajustar prazos aplicáveis à alteração
de registros e para orientar as instituições financeiras
sobre procedimentos aplicáveis à reversão de
desclassificação, no âmbito do Sistema de Operações
do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações
do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio
da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista as disposições do
item 4 da Seção 6 (Contabilização e Controle) do Capítulo 3 (Operações) e da alínea "m"
do item 1 da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural
(MCR), resolve :
Art. 1º O item 18 do MCR - Documento 1 (Requisitos e Instruções de
Preenchimento do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor) do Manual
de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte alteração:
"18 - .........................................................................................................................
a) nos empreendimentos com adesão ao Proagro, os seguintes campos podem
ser alterados no prazo de até 40 (quarenta) dias após a data de emissão do instrumento
de crédito:
I - 7 (Data Vencimento), exceto em caso de prorrogação ou renegociação,
hipóteses em que é possível a alteração posterior mediante preenchimento da base legal;
II - 9 (Valor Total Operação), 10 (Liberação de Recursos), 20 (Programa ou Linha
Crédito), 28 (Código Empreendimento), 31 (Valor Parcela Crédito), 40 (Valor Parcela
Recursos Próprios), 41 (Valor Parcela Garantia de Renda Mínima em Operações de Custeio
Amparadas no Proagro Mais), 42 (Modalidade Seguro) 43 (Alíquota Proagro), 46 (Previsão
Produção), 48 (Valor Receita Bruta Esperada Empreendimento - RBE), 49 (Período previsto
do Plantio/Semeadura), 52 (Identificação no Cadastro Ambiental Rural) e 59 (Cronograma
Original Reembolso Operação);
b) ..............................................................................................................................
I - o Campo 7 (Data Vencimento) pode ser alterado no prazo de até 60 dias
após a data de emissão do instrumento de crédito, exceto em caso de prorrogação ou
renegociação, hipóteses em que é possível a alteração posterior mediante preenchimento
da base legal;
II - quando a área referente ao novo número de Cadastro Ambiental Rural -
CAR não possuir sobreposição territorial com a área referente ao CAR apresentado na
contratação, o campo 52 (Identificação no Cadastro Ambiental Rural) pode ser alterado no
prazo de até 40 (quarenta) dias após a data de emissão do instrumento de crédito;
III - os seguintes campos podem ser alterados no prazo de até 60 (sessenta) dias
após a data de emissão do instrumento de crédito: 9 (Valor Total Operação), 10 (Liberação
de Recursos), 24 (Código Município), 28 (Código Empreendimento), 31 (Valor Parcela
Crédito), 40 (Valor Parcela Recursos Próprios), 46 (Previsão Produção), 48 (Valor Receita
Bruta Esperada Empreendimento - RBE) e 59 (Cronograma Original Reembolso Operação);
IV - os seguintes campos podem ser alterados no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias após a data de emissão do instrumento de crédito: 20 (Programa ou Linha
Crédito), 21 (Sub-Programa) e 49 (Período previsto do Plantio/Semeadura);
V - desde que a área referente ao novo número de CAR possua qualquer
sobreposição territorial com a área referente ao CAR apresentado na contratação, o campo
52 (Identificação no Cadastro Ambiental Rural) pode ser alterado até a data de vencimento
da operação;
c) em todos os empreendimentos, independentemente de adesão ao Proagro,
os seguintes campos podem ser alterados no prazo de até 40 (quarenta) dias da emissão
do instrumento de crédito: 56 (Ref Bacen Investimento Rural), 57 (CNPJ IF Mutuante
Investimento Rural) e 58 (Valor Parcela Investimento Rural);
d) em todos os empreendimentos, independentemente de adesão ao Proagro,
o Campo 25 (Localização Empreendimento/Gleba) pode ser alterado no prazo de até 30
(trinta) dias após a data de término do plantio, conforme informado no Campo 49 (Período
previsto do Plantio/Semeadura), exceto quando ao empreendimento não se aplicar o
preenchimento do Campo 49 (Período previsto do Plantio/Semeadura), hipótese em que os
prazos serão os seguintes:
I - até 90 (noventa) dias após a data de emissão do instrumento de crédito, nos
empreendimentos sem adesão ao Proagro;
II - até 40 (quarenta) dias após a data de emissão do instrumento de crédito,
nos empreendimentos com adesão ao Proagro;
e) em todos os empreendimentos, independentemente de adesão ao Proagro, se
o CAR apresentado na contratação houver sido cancelado, a alteração do Campo 52
(Identificação no Cadastro Ambiental Rural) deve observar os prazos dispostos na alínea "d";
f) os Campos 3 (Ref Bacen), 4 (CNPJ Instituição/Agência), 6 (Data Emissão), 12
(CNPJ/CPF Beneficiário), 13 (CNPJ/CPF Beneficiário Cooperado/Integrado) e 23 (DAP) não
podem ser alterados;
g) os demais campos estáticos não citados nas alíneas "a" a "f" podem ser
alterados enquanto o empreendimento permanecer cadastrado no Sicor." (NR)
Art. 2° O Conteúdo e Orientação dos Campos Estáticos de 1 a 70 do MCR -
Documento 1 do MCR passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Campo 49 - Período previsto do Plantio/Semeadura: informar as datas
previstas para o início e o fim em que ocorrerá o plantio/semeadura do empreendimento,
as quais devem ser as mesmas expressas no orçamento, plano ou projeto. O campo é
expresso em DD/MM/AAAA.
Notas:
a) por exemplo, previsão para a semeadura de soja entre 01/10/2015 e
10/11/2015.
b) devem ser observados os prazos para plantio/semeadura estabelecidos pelo
Zarc, quando o empreendimento for sujeito a essa exigência."(NR)
"Campo 52 - ...........................................................................................................
Nota:
O Campo 52 deve ser atualizado dentro da vigência do instrumento de crédito
sempre que identificada alteração no número do CAR do imóvel do empreendimento,
observadas as seguintes condições:
a) as atualizações estão sujeitas aos prazos e às condições de que trata o item 18;
b) caso a instituição financeira identifique irregularidade na alteração do CAR,
deve adotar as providências previstas no MCR 2-8 e, quando couber, no MCR 2-7-21;
c) a área do empreendimento deve estar inserida na área referente ao novo
número de CAR;" (NR)
"Campo 60-B -..........................................................................................................
Nota:
A reversão da desclassificação poderá ser realizada pela instituição financeira,
observados os seguintes procedimentos e condições:
a) alteração dos status SOR08 (Desclassificada Totalmente) ou SOR13
(Desclassificada Parcialmente) deve ser realizada por meio de correções via web, no Painel
de Gestão do SCR, ou na forma indicada pela área gestora daquele sistema, para correção
do Doc 3040;
b) as desclassificações realizadas em consequência de ações de supervisão do
BC não poderão ser revertidas, salvo autorização expressa do BC;
c) os procedimentos para reversão de desclassificação serão realizados no Sicor-
web pelo diretor responsável pela área de crédito rural, que deve registrar, para cada
operação, a documentação comprobatória das justificativas para a reversão;
d) o Sicor identificará a operação que teve a desclassificação revertida,
excluindo os dados dos respectivos campos do(s) Grupo(s) Desclassificação Parcial/Total;
e) a documentação que fundamenta a reversão de desclassificação deverá ser
mantida à disposição do BC pelo prazo previsto nas normas legais e regulamentares
aplicáveis à produção e à gestão de documentos relativos às operações e transações
realizadas por instituições financeiras."(NR)
Art. 3° O MCR - Documento 1 do MCR encontra-se disponibilizado no sítio
eletrônico do Banco Central do Brasil, na página de consulta ao MCR, disponível no
endereço eletrônico www3.bcb.gov.br/mcr.
Art. 4º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA