EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 64/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 64/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º,
da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº
50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o
seguinte pedido de credenciamento:
Processo nº: 01245.008551/2026-59 (913)
CNPJ: 09.025.861/0001-07 - MATRIZ
Nome Empresarial: SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E
TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Av. Governador Roberto Silveira nº 910, José Lima,
CEP 28.360-000, Bom Jesus do Itabapoana/RJ.
Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da
instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0859.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1099/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI