EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 63/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 63/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º,
da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº
50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o
seguinte pedido de credenciamento:
Processo nº: 01245.003987/2026-51 (904)
CNPJ: 07.954.091/0001-43 - MATRIZ
Nome Empresarial: MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA
Título do Estabelecimento: MSD SAUDE ANIMAL
Endereço da Instituição: Rua Coronel Bento Soares nº 530, Aneso Parte, Sala
Gerência de Planta, Itagacaba, CEP 12.730-340, Cruzeiro/SP.
Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da
instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0858.2026
CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP:
a) CNPJ: 07.954.091/0014-68 - FILIAL
Nome Empresarial: MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA
Título do Estabelecimento: MSD SAUDE ANIMAL
Endereço: Rodovia Rod. Raposo Tavares s/n, km 113, Barreiro, CEP 18.190-
000, Araçoiaba da Serra/SP
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1097/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI