DESPACHO Nº 2.478, DE 7 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/07/2026

DESPACHO Nº 2.478, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.901077/2024-78, decide:
arquivar o Termo de Intimação nº 10/2026, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, referente às obrigações da Alvoar
Lácteos S.A. (Embaré S.A.) CNPJ nº 21.992.946/0087-21 quanto ao processo de
manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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