DESPACHO Nº 2.464, DE 7 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/07/2026

DESPACHO Nº 2.464, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005654/2013-48, decide:
(i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Companhia Energética Sinop S.A. - Sinop Energia, CNPJ nº
19.527.586/0001-75, contra o Despacho nº 3.026, de 2025, emitido pela Superintendência
de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, que
indeferiu o pedido de alteração de características técnicas da Usina Hidrelétrica - UHE
Sinop com vistas à homologação de novos parâmetros para fins de Revisão Extraordinária
de Garantia Física.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Empresas citadas