DESPACHO Nº 108.149/SFI-ANM/ANM/2026

DESPACHO Nº 108.149/SFI-ANM/ANM/2026
NEGO PROVIMENTO ao recurso e MANTENHO o Auto de Paralisação nº
01/2026 LMJM (19779613).João Paulo Marques dos Santos. 48061.860339/2021-11.
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS
DESPACHO
Relação nº 26/2026
Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou
pagamento 20 dias.(3121)
Barragem Água Fria - TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA - 930.096/2000 -AI. N°1116/2026 (PAS 48054.931232/2026-50)
YARA BARBOSA FRANCO
Gerente
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