DELIBERAÇÃO-DG Nº 44-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TARIFAS REVISADAS
. NUMERO GRUPO TABELA NOME DA TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA TARIFA PROPOSTA
. (R$), com
. . . . . . . .impostos
. .1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário .1 .Tarifa fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma
embarcação.
.-
. .2 .2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação
(TPB / DWT):
.-
. .3 .2.1 .Para operações de longo curso: .-
. .4 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .2,38
. .5 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. .1,31
. .6 .2.1.3 .De granéis sólidos. .2,38
. .7 .2.1.4 .De granéis líquidos. .2,38
. .8 .2.1.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .2,38
. .9 .2.1.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .2,38
. .10 .2.1.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. .2,38
. .11 .2.1.8 .De carga perigosa ou tóxica. .2,38
. .12 .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive
fundeio para abastecimento.
.1,56
. .13 .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: .-
. .14 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .2,38
. .15 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. .1,31
. .16 .2.2.3 .De granéis sólidos. .2,38
. .17 .2.2.4 .De granéis líquidos. .2,38
. .18 .2.2.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .2,38
. .19 .2.2.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .2,38
. .20 .2.2.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. .2,38
. .21 .2.2.8 .De carga perigosa ou tóxica. .2,38
. .22 .2.2.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive
fundeio para abastecimento.
.1,56
. .23 . . . .3 .Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de
cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, por
período de 24 horas.
.415,94
. .24 2 Tabela II Instalações de Acostagem .1 .Para todos os berços: .-
. .25 .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por
hora ou fração, até o limite de 48 horas:
.-
. .26 .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,66
. .27 .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,66
. .28 .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por
hora ou fração, após 48 horas:
.-
. .29 .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,79
. .30 . . . .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,79
. .31 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou
Terrestre
.1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da
embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do
porto, ou no sentido inverso.
.4,46
. .32 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as
instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido
inverso.
.60,20
. .33 .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off. .-
. .34 .4 .Por passageiro: .-
. .35 .4.1 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um
porto nacional.
.33,25
. .36 .4.2 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um
porto internacional.
.33,25
. .37 .4.3 .Em trânsito, independente da origem .33,25
. .38 .5 .Por tonelada de combustível ou inflamáveis movimentada a
partir de instalações portuárias em veículo-tanque, para
abastecimento de embarcações.
.5,14
. .39 .6 .Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de
bordo.
.5,14
. .40 .7 .Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos para
atendimento a serviços de reparo e manutenção de
embarcações.
.5,14
. .41 .10 .Por tonelada e fração de carga movimentada a partir da
embarcação empregada na navegação de apoio marítimo à
exploração de petróleo e gás, em apoio às atividades offshore.
.8,97
. .42 .11 .Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado. .-
. .43 . . . .11.1 .Por animal vivo. .14,25
. .44 4 Tabela IV Movimentação de Cargas .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da
embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do
porto, ou no sentido inverso.
.-
. .45 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as
instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido
inverso.
.-
. .46 . . . .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off. .-
. .47 5 Tabela V Utilização de Infraestrutura de
Armazenagem
.1 .Áreas cobertas: .-
. .48 .1.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda
sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou
pátios:
.-
. .49 .1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .1,38
. .50 .1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.3,63
. .51 .1.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .52 .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .1,38
. .53 .1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.3,63
. .54 .1.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por
unidade:
.-
. .55 .1.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .4,19
. .56 .1.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.9,84
. .57 .1.4 .Contêiner vazio, por unidade: .-
. .58 .1.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .3,33
. .59 .1.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.16,66
. .60 .1.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .-
. .61 .1.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,37
. .62 .1.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,90
. .63 .1.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: .-
. .64 .1.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,76
. .65 .1.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.1,81
. .66 .1.7 .Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou
nacionalizada, por unidade:
.-
. .67 .1.7.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .19,34
. .68 .1.7.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.58,25
. .69 .2 .Áreas descobertas: .-
. .70 .2.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda
sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou
pátios:
.-
. .71 .2.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia .1,38
. .72 .2.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia
.3,63
. .73 .2.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .74 .2.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .1,38
. .75 .2.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.3,63
. .76 .2.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por
unidade:
.-
. .77 .2.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .4,19
. .78 .2.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.9,84
. .79 .2.4 .Contêiner vazio, por unidade: .-
. .80 .2.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .3,33
. .81 .2.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.16,66
. .82 .2.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .-
. .83 .2.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,10
. .84 .2.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,23
. .85 .2.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: .-
. .86 .2.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,19
. .87 .2.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,46
. .88 .2.7 .Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou
nacionalizada, por unidade:
.-
. .89 .2.7.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .19,34
. .90 .2.7.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.58,25
. .91 .3 .Veículos, por veículo e por dia. .-
. .92 .3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .12,20
. .93 .3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.24,42
. .94 .4 .Carga de Projeto, por carga e por dia. .-
. .95 .4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .12,20
. .96 . . . .4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.24,42
. .97 6 Tabela VI Utilização de Equipamentos .1 .Pela utilização de guindaste elétrico de pórtico, por hora ou
fração:
.-
. .98 .1.1 .Com capacidade até 5 toneladas. .361,77
. .99 .1.2 .Com capacidade superior a 5 toneladas. .419,76
. .100 .3 .Pela utilização de empilhadeira, por hora ou fração: .-
. .101 .3.2 .Com capacidade superior a 3 toneladas. .120,89
. .102 .5 .Pela utilização de pá carregadeira, por hora ou fração: .134,35
. .103 .6 .Pela utilização de grab, por hora ou fração. .23,31
. .104 . . . .12 .Pela utilização de moega, por hora ou fração. .9,77
. .105 7 Tabela VII Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à
embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³
por mês ou fração.
.5,67
. .106 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .-
. .107 .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por
kWh por mês ou fração;
.0,26
. .108 .2.2 .para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo
clip-on, por dia ou fração.
.20,56
. .109 .3 .Pelo carregamento ou descarga de mercadoria em veículo de
terceiros, por tonelada de carga.
.2,48
. .110 .4 .Pela pesagem de mercadoria carregada em veículo de terceiros,
por veículo de transporte.
.2,48
. .111 .5 .Pela pesagem de tara de veículos de terceiros, por veículo de
transporte.
.2,48
. .112 .6 .Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros
veículos, por tonelada ou fração.
.2,48
. .113 .7 .Pelo controle, conferência, termo de vistoria ou verificação de
peso no recebimento ou na entrega de mercadoria ou carga, por
tonelada ou fração.
.2,48
. .114 .8 .Pela retirada de amostra no recebimento na entrega de
mercadoria ou carga, por amostra.
.7,33
. .115 .9 .Pela consolidação ou desconsolidação de contêiner, por
unidade.
.110,83
. .116 .10 .Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à
armazenagem, por m², por dia.
.3,72
. .117 .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por dia .3,72
. .118 .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. .54,95
. .119 .13 .Pelo cadastramento de veículos de transporte, para trânsito na
área do porto organizado, por veículo.
.25,80
. .120 .14 .Pela utilização de área coberta em caráter temporário e
precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por
m², por dia.
.5,15
. .121 .15 .Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e
precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por
m², por dia.
.5,15
. .122 .18 .Pelos serviços de amarração e desamarração de embarcações,
por embarcação atracada e por manobra.
.1.519,90
. .123 .19 .Pela inspeção não invasiva de cargas conteinerizadas, por
contêiner inspecionado.
.446,34
. .124 . . . .20 .Pela retirada de resíduos sólidos não perigosos do cais, por
hora.
.558,70
. .125 .1 .Pela área utilizada em armazem ou pátio para ovação,
desovação ou fiscalização de contêiner.
.-
. .126 8 Tabela VIII Uso Temporário, Uso do Espelho
D'água, Regime de Uso Público e
Arrendamento Realizado com Base em
Estudos Simplificados
.1.1 .Pelo uso da plataforma elevatória e/ou acompanhamento para
retirada e/ou reposição de amostra para fiscalização por
contêiner.
.7,33
. .127 .2 .Cobrança do Armador e/ou seu Agente Marítimo como também
do Operador Portuário, por carregamento ou descarregamento
de mercadorias em veículos que não estejam transportando
carga comercial nas dependências do Porto de Natal, por
tonelada.
.10,07
. .128 .3 .Reembolso por cada Placa de Defensa Avariada. .Convencional.
. .129 .4 .Pelo fornecimento de plantas e relatórios. .69,60
. .130 .5 .Por lavagem comum de contêiner nos pátios, por contêiner. .29,74
. .131 .6 .Por lavagem química de contêiner nos pátios, por contêiner. .122,25
. .132 .7 .Multa pelo não recolhimento de lacre resultante da vistoria do
contêiner. Por lacre.
.104,42
. .133 .8 .Multa pelo derramamento de óleo nos pátios a fim de
compensar a manutenção, por metro quadrado.
.161,20
. .134 .9 .Operações fora do expediente operacional do Porto. .-
. .135 .9.1 .Pagamento de 100% da hora extra aos domingos, feriados e
todos os dias das 11 horas às 13 horas e 23 horas às 4 horas
.204,97
. .136 .9.2 .Pagamento de 50% da hora extra nos dias úteis, nos períodos
de 17 horas às 19 horas e de 04 horas às 07 horas. Aos sábados
no período de 13 horas às 19 horas e de 04 horas às 07
horas
.162,64
. .137 .10 .Pela utilização de contêineres-escritório/oficina nas instalações
do Porto, mediante condições estabelecidas pela Autoridade
portuária, por mês ou fração.
.1.696,54
. .138 .11 .Pela entrega de energia elétrica (outras situações não previstas
na Tabela VII)
.-
. .139 .11.1 .Para plugagem e desplugagem do cabo, por contêiner .22,04
. .140 . . . .11.2 .Pelo consumo de energia das operações de inspeção anterior a
viagem (Pré Trip Inspection), baixa e atualização dos dados
eletrônicos dos contêineres refrigerados. Pelas três operações,
por contêiner.
.62,89