DELIBERAÇÃO Nº 1.834, DE 9 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.024287/2026-59
Proponente: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais STO André
Título: Joga Junto: Inclusão e Movimento com a APAE
Registro: 2600576
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 57.599.847/0001-51
Cidade: Santo André UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 103.633,18
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1557 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 30953-2
Período de Captação até: 21/05/2028
2 - Processo: 71000.023634/2026-26
Proponente: Associacao Desportiva Athletic Meriti
Título: Athletic Meriti - Elas no Jogo
Registro: 2600503
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 33.708.448/0001-13
Cidade: São João de Meriti UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 654.005,56
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1517 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 37638-8
Período de Captação até: 21/05/2028
3 - Processo: 71000.023632/2026-37
Proponente: Associacao Desportiva Athletic Meriti
Título: Athletic Meriti 7
Registro: 2600520
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 33.708.448/0001-13
Cidade: São João de Meriti UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 915.813,58
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1517 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 37639-6
Período de Captação até: 21/05/2028
4 - Processo: 71000.023967/2026-55
Proponente: Associacao Desportiva Athletic Meriti
Título: Athletic Meriti RJ
Registro: 2600549
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 33.708.448/0001-13
Cidade: São João de Meriti UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 937.932,39
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1517 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 37636-1
Período de Captação até: 21/05/2028
5 - Processo: 71000.103954/2025-88
Proponente: Associacao Golden Goal
Título: Brenda Moura - O Futuro do Skate
Registro: 2504889
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 12.338.829/0001-88
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 637.262,17
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0576 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 65774-3
Período de Captação até: 21/05/2028
6 - Processo: 71000.019463/2026-31
Proponente: Associacao Instituto do Sol
Título: Esporte Integral
Registro: 2600279
Manifestação/Nível da prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 28.404.293/0001-91
Cidade: Caucaia UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 835.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3412 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 331277-1
Período de Captação até: 21/05/2028
7 - Processo: 71000.105982/2025-30
Proponente: Associacao Lemense social, Esportiva e Cultural - ALSEC
Título: Projeto Volei ALSEC
Registro: 2505304
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 39.357.050/0001-66
Cidade: Leme UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 499.018,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0766 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 61911-6
Período de Captação até: 21/05/2028
8 - Processo: 71000.022259/2026-05
Proponente: Associacao Niteroiense de Esporte e Cultura - CENA
Título: Projeto Cena Futebol
Registro: 2600397
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 44.036.921/0001-80
Cidade: Niterói UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 528.617,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2907 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 80325-1
Período de Captação até: 21/05/2028
9 - Processo: 71000.022273/2026-09
Proponente: Associacao Recreativa Beneficente Cultural Social Desportiva Originais da Santa
Cruz
Título: Futevôlei Alegria na Areia
Registro: 2600384
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 17.956.516/0001-07
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 318.100,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3145 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 31958-9
Período de Captação até: 21/05/2028
10 - Processo: 71000.021451/2026-76
Proponente: Associacao Recreativa Beneficente Cultural Social Desportiva Originais da Santa
Cruz
Título: Futebol de Nanismo
Registro: 2600377
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 17.956.516/0001-07
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 206.510,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3145 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 31957-0
Período de Captação até: 21/05/2028
11 - Processo: 71000.021450/2026-21
Proponente: Associacao Recreativa Beneficente Cultural Social Desportiva Originais da Santa
Cruz
Título: Pilates na Quebrada II
Registro: 2600376
Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 17.956.516/0001-07
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 361.264,1
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3145 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 31959-7
Período de Captação até: 21/05/2028
12 - Processo: 71000.104239/2025-62
Proponente: Associacao Vida Abundante de Fervedouro
Título: Escolinha do Futuro Futsal
Registro: 2504967
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 30.882.190/0001-89
Cidade: Fervedouro UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 127.296,51
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2025 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 24820-7
Período de Captação até: 21/05/2028
13 - Processo: 71000.104049/2025-45
Proponente: Associacao de Rugby da Costa do Descobrimento - Toruks Rugby Clube
Título: Elas No Rugby
Registro: 2504916
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.779.459/0001-63
Cidade: Porto Seguro UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 462.489,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1002 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 39099-2
Período de Captação até: 09/04/2028
14 - Processo: 71000.104974/2025-76
Proponente: Associação dos Amigos do CLUBEX Brasília
Título: Brasília Basquete 2.1
Registro: 2505093
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 45.944.605/0001-79
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 2.122.830,77
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3380 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 65142-7
Período de Captação até: 29/04/2028
15 - Processo: 71000.102043/2025-33
Proponente: Associacao Desportiva Belos Futsal
Título: Campeãs da Vida 1
Registro: 2504594
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 41.814.249/0001-18
Cidade: Teresina UF: PI
Valor autorizado para captação: R$ 769.200,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5602 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 94608-7
Período de Captação até: 27/02/2028
16 - Processo: 71000.106827/2025-31
Proponente: ADESIN - Associacao Desportiva de Sinop
Título: Estrelas do Simon, modalidade Handebol
Registro: 2505444
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.969.696/0001-24
Cidade: Sinop UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 718.612,23
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1180 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 124042-0
Período de Captação até: 29/04/2028
17 - Processo: 71000.024062/2026-01
Proponente: Centro de Formação e Fomento ao Futebol Feminino
Título: CF4 Futebol Feminino - ANO I
Registro: 2600533
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 43.198.259/0001-00
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 3.221.916,06
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 67536-9
Período de Captação até: 21/05/2028
18 - Processo: 71000.106809/2025-59
Proponente: Coimbra Esporte Clube - S.A.F.
Título: Coimbra Futebol e Cidadania
Registro: 2505531
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.404.952/0001-82
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.999.684,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 103965-2
Período de Captação até: 29/04/2028
19 - Processo: 71000.105346/2025-16
Proponente: Confederação Brasileira de Skateboarding
Título: Matriz Skate Pro
Registro: 2505305
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 03.124.517/0001-80
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.364.600,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2896 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 53506-0
Período de Captação até: 29/04/2028
20 - Processo: 71000.105344/2025-19
Proponente: Confederação Brasileira de Skateboarding
Título: Circuito Brasileiro de Skate Park e Street
Registro: 2505164
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 03.124.517/0001-80
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.868.480,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2896 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 53508-7
Período de Captação até: 29/04/2028
21 - Processo: 71000.105348/2025-05
Proponente: Confederação Brasileira de Skateboarding
Título: Taça Brasil de Skate Amador
Registro: 2505166
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 03.124.517/0001-80
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.733.973,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2896 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 53505-2
Período de Captação até: 29/04/2028
22 - Processo: 71000.105347/2025-52
Proponente: Confederação Brasileira de Skateboarding
Título: Circuito Brasileiro de Skate Freestyle-Slalom-Slide-SPEED
Registro: 2505168
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 03.124.517/0001-80
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.473.250,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2896 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 53507-9
Período de Captação até: 29/04/2028
23 - Processo: 71000.024316/2026-82
Proponente: Instituto Cidadania Através do Esporte, Educação e Cultura
Título: Tênis para Todos em Paraisópolis Ano IX
Registro: 2600543
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 09.359.439/0001-80
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 753.810,86
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº8258DV:9ContaCorrente(Captação)vinculadanº2535-6
Período de Captação até: 21/05/2028
24 - Processo: 71000.028128/2026-23
Proponente: Instituto Edson Luciano Ribeiro
Título: Correndo para Vencer Ano VI
Registro: 2600600
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 11.078.001/0001-75
Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.775.722,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 119682-0
Período de Captação até: 21/05/2028
25 - Processo: 71000.104289/2025-40
Proponente: Instituto Pro Cidadão
Título: Handebol Cidadão
Registro: 250498
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 36.880.564/0001-03
Cidade: Olinda UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 851.448,1
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº2365DV:5ContaCorrente(Captação)vinculadanº114042-6
Período de Captação até: 21/05/2028
26 - Processo: 71000.026775/2026-09
Proponente: Instituto Três Colinas de Esporte - Educação e Cultura
Título: Mais Saúde Ano 3
Registro: 2600599
Manifestação/Nível de prática esportiva: Participação
CNPJ: 13.486.773/0001-71
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.358.630,06
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0053DV:1ContaCorrente(Captação)vinculadanº119632-4
Período de Captação até: 21/05/2028
27 - Processo: 71000.026778/2026-34
Proponente: Instituto Três Colinas de Esporte - Educação e Cultura
Título: Festival Escolar de Atletismo - Correndo para Vencer - Ano II
Registro: 2600612
Manifestação/Nível de prática esportiva: Participação
CNPJ: 13.486.773/0001-71
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.780.576,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 119634-0
Período de Captação até: 21/05/2028
28 - Processo: 71000.094288/2025-80
Proponente: Instituto Futuros Craque IFC
Título: Futuros CRAQUES NO FUTEBOL - Fase II
Registro: 2505217
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.584.691/0001-20
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 921.657,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0813DV:3ContaCorrente(Captação)vinculadanº51225-7
Período de Captação até: 29/04/2028
29 - Processo: 71000.104104/2025-05
Proponente: Instituto Cia Ideal - ICI
Título: "Roda a Roda"
Registro: 2505521
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 04.344.069/0001-93
Cidade: Eldorado do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.093.529,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº4402DV:4ContaCorrente(Captação)vinculadanº25205-0
Período de Captação até: 29/04/2028
30 - Processo: 71000.105499/2025-55
Proponente: Instituto Francisco de Assis de Promoção Humana
Título: Mentes em Evolução
Registro: 2505219
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 48.793.658/0001-24
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 391.167,70
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0811DV:7ContaCorrente(Captação)vinculadanº61598-6
Período de Captação até: 29/04/2028
31 - Processo: 71000.105233/2025-11
Proponente: Prefeitura Municipal de Araras
Título: Projeto Corrida da Independência
Registro: 2505131
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 44.215.846/0001-14
Cidade: Araras UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 139.314,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0341DV:7ContaCorrente(Captação)vinculadanº93344-9
Período de Captação até: 29/04/2028
32 - Processo: 71000.105234/2025-57
Proponente: Prefeitura Municipal de Araras
Título: Esporte em Ação
Registro: 2505142
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 44.215.846/0001-14
Cidade: Araras UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 331.386,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0341DV:7ContaCorrente(Captação)vinculadanº93345-7
Período de Captação até: 29/04/2028
33 - Processo: 71000.106231/2025-31
Proponente: Sociedade Nova Jardim Lapenna
Título: Primeiros Pontos
Registro: 2505403
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.427.978/0001-84
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 595.553,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1267 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 86642-3
Período de Captação até: 21/05/2028
RETIFICAÇÃO
Processo Nº 71000.096520/2025-14
No Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2026, na Seção 1,
página 45 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.795/2026, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 2.227.386,00.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 23/07/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.